Imposto de Renda brasileiro para residentes na Croácia

É PRECISO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA BRASILEIRO NA CROÁCIA?

Dia 30/04 é a data-limite para apresentação da declaração de imposto de renda (IR) no Brasil.

Quem mora fora do Brasil e já apresentou a Declaração de Saída Definitiva do País está dispensado de apresentar a declaração do IR brasileiro. Agora, se você não fez a declaração de saída, fique de olho! Pode ser que você tenha que declarar no Brasil também, dependendo de sua renda.

A regra oficial é que renda recebida no exterior também é passível de taxação no Brasil para quem é residente fiscal no Brasil. O Brasil possui acordo de não-bitributação com certos países (nesses casos, parte do imposto pago no exterior pode ser abatido do imposto a ser pago no Brasil); no entanto, a Croácia não possui tal acordo com o Brasil (em 2021).

Então, novamente: se você não fez a declaração de saída definitiva, é possível que você ainda seja residente fiscal no Brasil e precise declarar o IR!

Por outro lado, se você já está há anos no exterior mas nunca fez a declaração de saída, é bom se informar sobre como regularizar sua situação perante a receita. O prazo para a Declaração de Saída definitiva também é 30/04, então ainda dá tempo de regularizar sua situação neste ano. Cobriremos o procedimento de como fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva em outro post 🤓

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